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O ano da educação pública

Os índices brasileiros de desenvolvimento da educação são pífios. Mesmo os avanços alardeados em avaliações como o IDEB são frágeis quando olhados mais proximamente. Mas não precisamos de índices para termos essa compreensão! Uma visita às escolas públicas brasileiras faz saltar aos olhos que uma parte delas vive problemas consideráveis para exercer a função de educar. Infraestrutura insuficiente, desgastada, sem manutenção e, em alguns casos, praticamente inexistente. Os recursos se apresentam em volume escasso, limitado por rubricas, dependente de editais e chegando às instituições escolares de forma desigual. Profissionais vilipendiados, mal remunerados, sobrecarregados de atividades, adoecendo, sofrendo assédio moral e, muitas vezes, atuando sem a formação adequada. As instituições privadas, salvo algumas exceções, sobrevivem de aparência, pois vivenciam, em grande parte, muitas das dificuldades encontradas nas instituições públicas.

Gestores, especialistas de plantão e alguns governantes insistem que o problema é de gestão e de que recursos há. Repetem essa ideia como a um mantra, talvez na esperança de que em determinado momento assumamos que isso seja verdade. Mas não é. Evidente que os dilemas não têm origem apenas econômica, mas a carência de recursos impede a plena efetivação de construções, reformas, manutenções e, principalmente, das propostas pedagógicas exaustivamente elaboradas pelos profissionais da educação. A ausência de recursos é tão intensa que é considerado normal que os professores invistam parte de seu diminuto salário na realização de rifas, festas e outros mecanismos de arrecadação de fundos para fazer funcionar a escola. Isso é inadmissível e os professores devem ser os primeiros a se levantar contra tais absurdos. É preciso mostrar à sociedade que o montante que chega às escolas é absolutamente insuficiente. Muitos não gostam, mas reivindicações, paralisações e greves são mecanismos importantes para revelar esses problemas e obter alternativas de solução. É preciso alterar a política educacional, combater o Plano Nacional de Educação que está em tramitação no Congresso Federal. Como alternativa, adotar o Plano Nacional de Educação – Proposta da Sociedade Brasileira é um excelente começo. Participar e fortalecer o Encontro Nacional de Educação que agregará vários movimentos sociais, sindicatos e movimento estudantil é outro passo importante.

Aos que acreditam que não é uma questão de recursos e que repudiam as afirmações apontadas acima, é bom lembrar que escolas públicas mantidas pela união e, em alguns casos isolados, por estados e municípios, mas que recebem excelente aporte de verbas figuram entre as principais instituições educacionais do país. Sim, é exatamente isso! Apesar de todo o discurso em prol de instituições privadas, as escolas públicas são as melhores instituições educacionais do Brasil, pelo menos aquelas que recebem recursos em quantidade adequada e não sobrecarregam os professores.

Se nossa educação é problemática e a questão principal que se coloca é a disponibilização de recursos, então voltamos ao necessário investimento de 10% do PIB na educação pública. O Plano Nacional de Educação em tramitação no Congresso Federal sob a batuta do governo defende os interesses ditados pelo Banco Mundial e promete, embora não assegure, que o Brasil chegará a investir 10% do PIB daqui a dez anos.  O pior é que nestes 10% prometidos para o futuro, o governo usa de uma artimanha para favorecer os empresários da educação. Ao designar a iniciativa privada educacional como entidade pública não estatal, o governo assegura que o dinheiro cedido pelo governo às escolas particulares será considerado investimento em educação pública. Ou seja, o governo cria um alarde de melhoria da educação, mas apresenta índices vazios de ampliação de investimento e em verdade tudo o que teremos será maquiagem financeira. Mais uma vez, se usam estratagemas para enganar a população que espera a melhora da escola pública e a valorização dos profissionais da educação.

O Brasil há anos é o país do futuro, mas aparentemente o futuro nunca chega. A maioria dos brasileiros vive em condições precárias de saúde, moradia, transporte e educação. Precisamos nos educar para enxergar isso, nos tornar críticos e aprendermos a lutar por nossos direitos. Necessitamos, portanto, de uma educação libertadora segundo defende Paulo Freire. Nosso gargalo além de infraestrutural é educacional. Há urgência em transformar esse contexto para que os brasileiros tenham um país e uma educação dignos. Lutemos por isso em cada espaço e oportunidade que se apresente, pois precisamos de um país melhor e isso não nos será dado. Uma educação que construa uma nação mais justa e fraterna terá que ser conquistada. Não é possível esperar mais, por isso temos que fazer de 2014 o ano da educação pública.

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 391, 11 de janeiro de 2013.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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