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Inclusão, escola pública e 10% do PIB

Desafios da inclusão

O especialista termina sua palestra sobre inclusão e abre espaço para questionamentos. Esses vêm de professores que, embora achem a proposta ideologicamente interessante, a concebem pragmaticamente como um desastre. As alegações recaem sobre pontos como “a escola não está preparada”, “nós professores não estamos preparados”, “eu não sei o que fazer se uma criança com necessidade especial vier para minha sala”. Outros, que falam apenas com o colega ao lado, afirmam que “essa história de inclusão é palhaçada” e “crianças assim nunca vão aprender”. Em seguida afirmam “vou trabalhar em sala como sempre fiz”. Quando o palestrante lhes dirige a palavra, esboçam um sorriso e fazem de conta que está tudo bem.

Mas nada está bem! Fazer o de sempre significa trabalhar apenas com os mais avançados e tornar invisíveis as crianças com necessidades especiais e as comuns com dificuldades de aprendizagem. Ou seja, eleger “aqueles que importam” e a eles destinar seus esforços, enquanto abandona os demais, “afinal de contas, a maioria da turma aprende e passa de ano” e ele, como professor, sempre foi elogiado por isso. Entretanto, essa é uma ideia equivocada do que significa ser um excelente professor e a sociedade espera que esses docentes sejam capazes de rever sua posição. Afinal, ninguém deve ser deixado para trás! Esse deve ser o esforço em sala de aula!

Em essência, as afirmações dos professores se conformam em torno do despreparo pessoal e institucional e de uma concepção de que “essas crianças estão melhor na escola especial porque lá eles sabem o que fazer com elas”. As escolas especiais, na maioria dos casos, têm realizado um bom trabalho no aspecto terapêutico, mas relegam ao segundo plano a formação educacional. Quando muito, concebem uma expectativa de tornar as pessoas com necessidades especiais minimamente autônomas. Lamentavelmente, é preciso dizer que isso significa olhar somente as deficiências e limitações, quando deveríamos ver perspectivas e possibilidades. Essa é, inclusive, uma das razões pelas quais se luta pela inclusão, mudar a perspectiva para um enfoque positivo e não clínico.

O arremate vem com a alegação de que “é preciso arrumar todas as condições primeiro para depois fazer a inclusão”. A proposição de estruturar as condições antes de se envolver com uma empreitada é importante e deve ser a regra para a maioria das coisas que fazemos. Entretanto, há exceções para essa filosofia. A inclusão é um desses casos porque as pessoas com necessidades especiais não podem esperar mais! Não há razões para mantê-las mais tempo isoladas do convívio do resto da sociedade, oferecendo-lhes suporte terapêutico, mas impedindo-as de ter acesso às ferramentas socioculturais que nos tornam humanos.

É claro que há problemas! Inúmeros! Mas, a despeito do fato da inclusão ser ainda embrionária, os números e os resultados alcançados são significativos demais para abandonarmos esse processo. Em 2013, passamos a ter uma professora com síndrome de Down em escola regular e isso jamais seria obtido com o modelo da integração. É óbvio que a tarefa não é fácil ou cômoda. Não é o tipo de coisa que ao terminar de ouvir uma palestra, as pessoas dizem “agora somos uma escola inclusiva” e voltam para a sala de aula já com uma nova postura. Os professores precisam aprender a lidar com essa nova situação. Cada criança é única, cada situação é única, cada professor é único. Então, primeiro, não é possível instruir os professores em cada doença, síndrome ou fator limitante que aparecer, nem é esse o objetivo. Segundo, com tantas unicidades, é necessário que o processo se desenrole e que o professor receba suporte para compreender e lidar adequadamente com os dilemas e conquistas que se apresentem. O professor não vai aprender isso apenas com horas de curso. Além da teoria, o professor, em sua experiência cotidiana, deve receber suporte de profissionais que entendem as demandas específicas de cada situação e discutam as adequações necessárias em cada momento.

Mas não pensem que a coisa se resolve cobrando apenas dos professores. A coisa é mais ampla. Quando se pergunta: “A escola pública está preparada?” A resposta é: “Não, não está!” Mas é bom que se diga que a escola particular também não. Como escrevi em “Inclusão? Sou radicalmente a favor!”, ainda não estamos preparados e não somos inclusivos, nem nós nem nossas instituições.

Professores, direção, pessoal de apoio, todos envolvidos com a escola devem aprender sobre a inclusão. Mas não coloquemos todo o ônus nas costas das pessoas! Precisamos melhorar a educação para as pessoas com necessidades especiais e para todas as pessoas. Nosso sistema público de ensino apresenta escolas sem recursos, salas lotadas, professores mal remunerados e desmotivados. As escolas privadas estão iguais, salvo pelo sem recursos. Mas como o lobby destas é grande, o governo federal na proposta do PNE está designando as instituições educacionais privadas como “públicas não estatais” e, com essa pequena mudança de nomenclatura, os parcos recursos destinados à educação correm lépidos para os bolsos dos mantenedores das instituições privadas e deixam à míngua as escolas públicas.

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃOO governo tem que criar projetos e destinar recursos para as escolas públicas. Por isso lutamos pelos “10% do PIB para a educação, já!” O governo apontou no PNE a pretensão de chegar a 10% ao término de 10 anos, mas isso além de insuficiente não é garantido. Não há nada no texto do PNE que assegure qualquer punição ao gestor que não cumprir as metas de investimento e, portanto, a proposição de investimento é apenas uma referência, não uma obrigatoriedade.

Não são apenas as pessoas com necessidades especiais que precisam que haja mais recursos investidos na educação. As escolas precisam ser melhoradas, os profissionais da educação merecem ser valorizados com salários dignos e condições de trabalho decentes. A inclusão precisa acontecer, a educação tem que melhorar e para isso, o sistema público de ensino deve receber mais recursos agora, não como perspectiva futura. Se isso acontecer, o país como um todo ganha. Inclusão já! Investimento de 10% do PIB na educação pública já! Lutemos por isso!

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Entrelinhas

Educação? Tem, mas não tem!

 Brincadeiras com os filhos são momentos interessantíssimos! Há uma que as crianças adoram, antes de perceberem a permanência dos objetos. Mostre o rosto à criança, depois o esconda colocando as mãos ou um objeto entre vocês. Então, retire o obstáculo e mostre seu rosto novamente enquanto grita algo como “achou!” ou “apareceu!”. O procedimento leva as crianças às gargalhadas, não importa quantas vezes seja repetido. Alguns denominam esta brincadeira de “tem, não tem”.
Este jogo de surpresas está presente na educação brasileira em vários aspectos, inclusive no Plano Nacional de Educação (PNE) 2011/2020. Movimentos sociais e sindicatos da educação, como o ANDES-SN, defendem “10% do PIB para a educação, já!” O governo aceitou a reivindicação e destinou 10% do PIB para a educação no PNE, mas este percentual tem até 2020 para ser aplicado. Considerando o PNE 2001/2010, é provável que fiquemos os próximos anos destinando menos de 5% do PIB à educação e, ao chegar em 2020, o governo diga ser impossível aplicar o índice e modifique a lei ou simplesmente não a atenda, afinal não há penalidade prevista caso o gestor não cumpra o PNE. Ou seja, aplicação de 10% do PIB na educação, tem, mas não tem!
A propalada melhoria dos índices da educação brasileira não passa de maquiagem. Os saltos de “qualidade” resultam de ajustes como redução da defasagem idade/série, aumento do número de alunos na escola, redução do número de analfabetos e aumento da escolaridade. Os ajustes ocorrem pelo uso de “aprovação automática” e programas de bolsa que exigem a permanência do aluno na escola, sob pena da família não receber os recursos. A despeito de poder produzir algum efeito sobre a aprendizagem, a melhora apresentada em índices como o IDEB (índice de Desenvolvimento da Educação Básica) resulta apenas da permanência na escola sem reprovação, pois não há qualquer medida que claramente signifique maior investimento na educação ou valorização dos profissionais envolvidos. Ou seja, melhora dos índices da educação, tem, mas não tem!
O IDEB é sintomático deste quadro, pois sua pontuação de 0 a 10, resulta da multiplicação de fluxo (índice de alunos aprovados que varia entre 0 e 1) e aprendizado (nota obtida em uma prova de português e matemática que varia entre 0 e 10).  Com a progressão automática, o fluxo tem aumentado e chegado mais próximo de 1, aumentando a nota do IDEB, mas não há melhoras significativas no quesito aprendizado. Além disso, o governo não tem feito absolutamente nada para valorizar as escolas públicas com bons resultados, nem para sanar as deficiências daquelas que apresentam fragilidades. O índice serve apenas para comparar escolas, mas não para gerar políticas públicas que melhorem a educação. Além disso, o IDEB de séries iniciais cresce mais rápido que o do ensino médio, pois as dificuldades dos alunos vão se multiplicando à medida que o aluno avança, uma vez que não ocorre aprendizado. Os alunos chegam ao ensino médio, pois passam adiante já que não há reprovação (fluxo excelente), mas tiram notas baixíssimas (aprendizado medíocre). Em suma, melhoria do aprendizado na educação, tem, mas não tem!
O salário dos professores estaduais passa pelo mesmo problema. O governo federal divulga que os professores estão sendo valorizados e que receberão o piso nacional. Afirma que há recursos para isso e que, se algum estado tiver problemas de caixa, pode recorrer à união, pois recursos há! O que não se diz é que diversas regras devem ser cumpridas pelos estados para obter essa complementação. Também não se diz que se vários estados fizerem a solicitação ao mesmo tempo, não haverá recursos para atender todos. Ou seja, piso nacional dos professores, tem, mas não tem!
Se formos falar das universidades federais com sua expansão e investimentos, o tem, mas não tem também se revela. De fato, ao olhar a educação brasileira em 2012, tenho a impressão de que os governantes estão a brincar de “tem, não tem”, pois tudo em educação neste país parece estar ali, mas quando você olha, não está. O fim do mundo, prometido por alguns, não veio, mas a educação brasileira ficar sempre no “tem, não tem!”, venhamos e convenhamos, é o fim do mundo!
 
Texto publicado no jornal Tribuna Amapaense (Ano VI, Nº 338, página A9, Macapá-AP, 29 de dezembro de 2012 a 4 de janeiro de 2013) e disponibilizado em 4 de janeiro de 2013 no site http://tribunaamapaense.blogspot.com.br/2013/01/artigo-educacao-tem-mas-nao-tem.html.
Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/
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