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FIES e endividamento familiar

FIES e endividamento
“É fundamental democratizar o acesso e ampliar as vagas – na perspectiva de sua universalização – nas Instituições de Ensino Superior públicas, com a correspondente ampliação de recursos orçamentários para garantir a vigência da concepção de universidade (…), da qualidade de suas atividades acadêmica e da permanência estudantil” (Caderno 2 – Proposta do ANDES-SN para a Universidade Brasileira).

Democratizar o acesso do ensino superior no Brasil é imprescindível e tem sido o interesse de várias entidades, entre elas o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) e o movimento estudantil. O Brasil possui um histórico de Instituições de Ensino Superior cuja oferta de matrículas sempre esteve aquém da demanda, o que resultou na definição de ocupação de vagas através de vestibulares, hoje unificados sob o controle do governo federal através do ENEM. As universidades federais estabeleceram-se como instituições de excelência, mas oferecem um quantitativo de vagas insuficiente para atender a demanda de pessoas com interesse em cursar o ensino superior, de modo que as disputas nos vestibulares são extremamente acirradas tanto pelo número de candidatos como pelo nível de conhecimentos necessários para obter aprovação. Resulta dessa configuração, um enorme contingente de pessoas que não consegue acesso ao ensino superior.

Para atender esse contingente que permanece nos vestíbulos de acesso, o governo passou a fortalecer a iniciativa privada. Fruto dessa política, houve um incremento considerável das instituições de ensino superior privadas nas últimas décadas. As universidades públicas perderam a significativa predominância do número de alunos que detinha, e hoje 3 em cada 4 matrículas são efetivadas nas particulares. O crescimento das instituições privadas, embora vigoroso, não ocorreu livre de problemas. Uma das questões mais significativas enfrentadas é a elevada taxa de inadimplência, o que dificulta consideravelmente seu funcionamento e manutenção.

Obedecendo a lógica de incentivar o avanço da iniciativa privada no ensino superior, o governo instituiu alternativas para auxiliar as instituições particulares em dificuldade com a inadimplência. Surgem, então, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) que juntos respondem por aproximadamente 1,7 milhão de alunos, ou seja, quase um terço do total das matrículas no sistema privado de ensino superior.  O Prouni é uma forma de incentivar as privadas, fazendo com que o dinheiro não saia dos seus caixas. Em tese, o governo oferta isenções fiscais em troca de vagas. No Fies, o governo injeta recurso diretamente nas instituições particulares, de forma a reduzir a inadimplência e empurrar para o estudante e sua família uma dívida que há de ser paga após a conclusão da graduação.

Aqueles que lutam pela educação como direito e não como mercadoria, defendem que a educação seja pública, de acesso universal e mantida pelo Estado. O Brasil, entretanto, ao favorecer a iniciativa privada no ensino superior caminha na direção oposta dessa ideia. Além disso, ao instituir e incentivar o Fies, cria um modelo que em várias partes do mundo tem resultado em endividamento de parte significativa das famílias, revoltas populares e dificuldades econômicas. Crises ocorreram no Chile, por exemplo, onde a população foi às ruas reivindicar mudanças. O levante popular ecoou no governo e a presidente Michele Bachelet, que tem aceitado parte das reivindicações, declarou que levará ao parlamento uma projeto de reforma educacional que acabará com o caráter mercantilista e endividador da educação superior do país. Alemanha voltou a estabelecer a gratuidade em suas universidades públicas por entender que o acesso à educação superior não deva depender de empréstimos que endividam a população.

Além do Chile e Alemanha, outros países vêm repensando esse modelo que coloca o financiamento da educação superior como obrigação das famílias e não do Estado. Os questionamentos surgem da absurda situação instalada nesses países. Nos Estados Unidos, por exemplo, cerca de 2/3 dos estudantes estão em dívidas com seus financiadores. A dívida média é de 62 mil reais, sendo que o valor total alcança mais de um trilhão de dólares. No Reino Unido, a dívida alcança 177 bilhões de reais e estima-se que 40% (69 bilhões) nunca serão pagos. Isso gera problemas financeiros crescentes, inclusive afetando os cofres públicos e as reservas monetárias do país. Por isso, vários países ao longo do globo começam a repensar o modelo de manutenção do ensino superior através do endividamento familiar.

Na contramão do que ocorre no mundo, o Brasil intensifica o modelo que vem naufragando. Considerando os endividamentos internacionais e aqueles que começam a se estabelecer no país, o futuro não é dos mais promissores. Deveremos visualizar o aumento do endividamento no Brasil a partir de 2015, já que o Fies ampliou-se vigorosamente a partir de 2010 e os estudantes começarão a pagar (ou a não dar conta de pagar), após a conclusão de seus cursos. Assim, antes que os problemas alcancem valores estratosféricos como os dos Estados Unidos, é  importante que nossos governantes observem os problemas que se avolumam mundo afora, abandonem essa política suicida o mais brevemente possível e passem a investir 10% do PIB na educação já!

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 438, 29 de novembro de 2014.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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