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Reforma política: mudar para deixar como está?

Após junho de 2013, quando uma horda de brasileiros pôs-se às ruas bradando por direitos, o país entendeu que eram necessárias mudanças. As manifestações de rua, que chegaram a alcançar mais de um milhão de pessoas em um mesmo ato, embora apresentassem uma percepção difusa de interesses e, inclusive, reivindicações contraditórias, deixaram claro que os brasileiros clamavam por direitos sociais. Os manifestantes alijavam a classe política, chamavam-lhe ineficiente, corrupta, cancro social. Apontavam-lhe a incapacidade de representar o interesse dos brasileiros, embora saibamos que estes não clamam em uníssono, mas repartem-se em interesses e solicitações diversas. A classe política entendeu, mesmo parcialmente, as reivindicações das ruas, incorporou-as em seu discurso, numa tentativa de reaproximar-se das pessoas, dos representados, dos brasileiros. E, como não poderia deixar de ser, esmeraram-se em… promessas!

Um ano depois, em pleno período eleitoral, é fácil constatar que os partidos querem capitalizar o junho de 2013. Quase todas as coligações partidárias, tanto nacionais quanto estaduais, trazem em seu nome a palavra ou o sentido de mudança. Quase todas se reivindicam o novo, mesmo quando estão há anos no poder, vide as alternâncias PT e PSDB no cenário nacional e PSB e PDT no contexto amapaense. Todas defendem uma valorização dos direitos sociais e a necessidade de uma reforma política para enterrar a crise de representatividade da classe política brasileira.

Reforma política! – eis o brado dos diferentes partidos! E estamos tão ávidos por mudança, por sermos ouvidos, por termos nossos direitos atendidos, que a ideia de reforma e de mudança faz com que todos recitemos como mantra a expressão: O Brasil precisa de uma reforma política! Mas se pararmos para pensar, perceberemos que não precisamos nem queremos uma reforma pela reforma. Queremos nos sentir representados! Queremos que nossas ideias sejam ouvidas, consideradas, acatadas! Queremos alterações profundas no sistema da democracia participativa. Queremos fazer reverberar nossa voz! Que ela ecoe sem donos, sem distorções. Mas é aqui que começamos a perceber que a reforma política tão propalada e defendida pelos partidos políticos é um engodo. É mais do mesmo. É mudar para deixar tudo como está.

Uma das razões primevas que conduziram os grandes partidos a bradar por mudanças, fingindo atender o clamor das massas, é algo que eles sempre defenderam. O coeficiente eleitoral sempre permitiu que os caciques dos grandes partidos arrastassem consigo, outros tantos candidatos para o parlamento. Sempre foi assim com Maluf, Barbalho, Magalhães e tantos outros. E sempre esteve tudo bem. Mas de repente, os partidos pequenos começaram a mudar sua proposta de atuação, arregimentaram atores em decadência, ex-jogadores de futebol, participantes de realities show, palhaços e, com isso, elegeram muitos parlamentares arrastados pelos quocientes eleitorais dessas figuras carismáticas. Exemplo emblemático foi a eleição de Tiririca e dos tantos que ele arrastou em razão do número de votos que obteve com o bordão: Vote em Tiririca, pior que tá, não fica! De repente os partidos grandes, aqueles que sempre se beneficiaram do coeficiente eleitoral passaram a dizer:  Isso está errado! É inadmissível uma única pessoa eleger mais quatro ou cinco com ele! É necessário mudar o sistema eleitoral!

E começaram a surgir propostas: acabar com o coeficiente eleitoral e implantar voto distrital, voto em lista fechada, financiamento público de campanha dentre outras tantas possibilidades. Cada uma dessas propostas deve ser analisada com cuidado, para que não nos vejamos embarcando em uma reforma que vai piorar nossa chance de transformar a sociedade. Uma coisa importantíssima que tem passado ao largo é o uso de mecanismos onde as pessoas possam votar diretamente em temas relevantes, ou seja, democracia participativa. Uma das ideias decorrentes desse mecanismo é o uso de espaços nas mais variadas mídias, inclusive nas grandes, para discutir tópicos centrais à vida dos brasileiros. Já imaginou temas como laicidade do estado, aborto, maioridade penal, posse de armas, drogas, racismo, homofobia, independência do banco central, uso de células tronco, auditoria da dívida pública, salário mínimo e previdência social sendo discutidas em horários e espaços nobres, de modo que todos se envolvam, possam opinar, discutir com amigos e familiares para, depois, votar?

Isso seria maravilhoso, pois não estaríamos buscando ou defendendo o voto em um indivíduo, um político, um representante. Seria um voto em uma ideia, um voto direto na política que o indivíduo quer ver concretizada, colocada em vigência e efetivamente transformar a sociedade e a vida de todos os brasileiros! A possibilidade de refletirmos sobre nós e nossos problemas, a construção de capacidade crítica sobre temas importantes, incluindo sobre o sentido de ser brasileiro. A capacidade de transformação social decorrente de tal construção é absolutamente significativa para ser inserida de forma relevante em qualquer reforma política que se pretenda minimamente séria. Precisamos de uma reforma política de fato, não de uma que venha mudar para deixar tudo como está!

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 424, 30 de agosto de 2014.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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2 comentários sobre “Reforma política: mudar para deixar como está?

  1. Arley Costa acredito que o Congresso Nacional só passará a funcionar com mudanças constitucionais que diminuam os excessivos poderes do Poder Executivo. Acredito que os cargos comissionados deste têm que ser reduzidos, o seu poder de legislar com Medida Provisória tem que ser extinto, deixando essa possibilidade apenas para problemas extraordinários, tipo calamidade públca, guerra externa, etc. Tem que se reforçar o principio da legalidade puro, da Lei feita pelo POder Legislativo. E então poderemos pensar em reforma partidária.

    • De fato, Francisco, cada poder com sua atribuição. Acabar com o abuso das MP pelo Executivo e acabar com a história de emenda parlamentar que faz com que os parlamentares vendam suas posições para conseguir realizar obras na busca pela reeleição. Esses seriam passos importantes, junto com tantos outros que precisam ser dados. Abraços.

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