democracia, ideologia, política, preconceito

Crimes e pena de morte

Os índices da criminalidade no Brasil alcançaram valores estratosféricos. Nos discursos tradicionais, três fatores são apontados como os responsáveis mais diretos pelas elevadas cifras: o tráfico de drogas, a não redução da maioridade penal e a ausência da pena de morte. O primeiro teria características especiais por seu vínculo ao crime organizado, mas todos estariam estruturados em torno da sensação de impunidade.

A sensação de impunidade, portanto, seria a responsável maior pelos crimes que crescem sistematicamente por todo o país, alcançando inclusive as cidades menores ou mais distantes dos grandes centros, onde até pouco tempo era possível dormir com janelas e portas abertas. Decorrente dessa análise, diversos apresentadores de rádio e televisão, daqueles que estão sempre indignados, esbravejam aos quatro cantos que é necessário punir, punir, punir e… punir.

Redução da maioridade penal ao absurdo

Segundo a interpretação desses oráculos midiáticos pós-modernos, quanto mais rigorosas forem as punições, menores serão os índices de criminalidade. Algumas sugestões decorrem dessa concepção. A primeira é a redução da maioridade penal que, atingindo os níveis considerados ideais por alguns de seus defensores, seria capaz de alcançar o indivíduo ainda no útero materno. Aplicar-se-ia uma estratégia de prevenção do crime no estilo Minority Report e o bebê sairia da sala de parto direto para um presídio de segurança máxima. Desta forma, alegam, não haveria chance do projeto de criminoso vir a cometer qualquer delito em sua vida. Se é que podemos chamar de vida, o encarceramento que a sociedade oferecerá a esse indivíduo.

Os direitos humanos, ainda sob tal ótica, seriam empecilhos que precisariam ser extirpados, sem dó nem piedade, pois só servem para proteger bandido. Sem direitos humanos, a lei vira letra morta, e seguimos para a Lei de Talião ou algo ainda pior. Deriva dessa configuração a possibilidade da ocorrência de justiceiros, indivíduos que, imaginando-se acima da lei, decidem quem punir e sob quais formas. Talvez agredir até a morte ou humilhar, mantendo o suposto criminoso preso em local público. Claro que tal forma de justiça não precisa ocorrer a partir de grupos organizados. É possível que pessoas em trânsito na rua, sob as alegações de que alguém é criminoso, transformem-se numa turba e decidam espancar o suposto acusado sem que este tenha o direito de provar sua inocência. Soterramos, assim, a noção de Estado e os direitos individuais, inclusive o direito à vida. O problema é que sem julgamentos podem ocorrer enganos e, nesse caso, os pretensos justiceiros seriam então criminosos, por maltratarem ou matarem alguém por uma equivocada alegação de culpabilidade. Sendo criminosos, seriam passíveis de agressão por parte de qualquer um, agora com correção segundo sua própria lógica. Não bastasse isso, qualquer um de nós, se confundido com alguém que tenha cometido um crime, pode terminar agredido e morto enquanto seguia plácida e inocentemente para o trabalho ou a escola.

Mas a cereja do bolo dos argumentos é a pena de morte. É impressionante como há um frêmito descontrolado quando esse argumento é evocado aos berros. A alegação é a de que a criminalidade extinguir-se-á instantaneamente, assim que a pena de morte for aprovada no Brasil. Entretanto, uma análise entre países que possuem a pena de morte, mostra que essa expectativa é absolutamente infundada. O problema é que punições mais duras, inclusive a pena de morte, têm se mostrado absolutamente ineficientes na redução da criminalidade. Os Estados Unidos da América, por exemplo, possuem pena de morte há vários anos e, apesar disso, o mais elevado índice de criminalidade entre os países considerados desenvolvidos.

Os países com reduzido número de crimes não são aqueles que se preocupam em punir ostensivamente, mas os que adotam políticas sérias de redução da discrepância na distribuição de renda. Quando a população não vive na miséria e consegue enxergar perspectivas de futuro, o crime parece algo absolutamente fora de questão. Mas se o país deixa parte de sua população à mercê da angústia de não saber se conseguirá comer qualquer coisa no dia seguinte, sem esperanças de que dias melhores virão e entregues a uma realidade em que a marginalidade passa a ser uma perspectiva de vida, então os crimes irão reinar e a insegurança grassar.

Há um fato ocorrido na Idade Média que é interessante para ilustrar esse quadro. Enquanto o povo vivia na miséria, a monarquia, nobreza, senhores feudais e alguns afortunados deleitavam-se na abundância. Fruto dessa enorme discrepância, os crimes eram uma epidemia. Como solução, sua majestade decidiu punir com o enforcamento nas praças aqueles envolvidos com a marginalidade. As sentenças eram executadas como verdadeiros eventos e juntavam grande quantidade de pessoas nas praças. Enquanto um criminoso estava sendo punido com a morte aos olhos de todos, outros aproveitavam a multidão para surrupiar objetos de valor dos incautos. Creio que isso nos diz muito, sobre o caminho que devemos trilhar se quisermos escapar dessa epidemia de crime em que vivemos.

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 410, 24 de maio de 2014.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

 

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