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Ditadura: verdade ou mentira?

Há dia para tudo ou quase tudo. Temos, inclusive, o dia da mentira que repousa no 1º de abril. É um dia de galhofa e gaiatice. Data para distorcer fatos e espicaçar os amigos com informações inverídicas que alterem a normalidade cotidiana, deixando-os em polvorosa. Uns dizem aos outros que são ganhadores de algum prêmio milionário ou, ao contrário, que estão a ser perseguidos devido a uma conta pendente, entre tantas outras brincadeiras possíveis. Aqueles mais atentos à data mostram-se precavidos com relação às histórias surgidas no 1º de abril, outros só percebem o ocorrido quando já foram envolvidos na trama de um amigo mais astuto. O dia 31 de março de 2014, véspera de um 1º de abril, marcou os 50 anos do golpe que deu início à ditadura empresarial militar no Brasil. Considerada a proximidade das datas, vale a pena ficar atento e perguntar: a ditadura no Brasil acabou mesmo ou é só mais uma malevolente brincadeira do dia da mentira?

Tecnicamente, o relato histórico nos informa que a ditadura comandou o Brasil por 21 anos e foi encerrada em 1985. Essa tecnicalidade é a expressão da verdade ou há mentiras e desvirtuações sobre essa história? Na dúvida, o melhor que podemos fazer é perguntar-nos sobre a existência de possíveis extensões dessa ditadura, embora com novas formas e configurações. É interessante notar que a história, conforme contada em sua versão oficial, é questionada por muitos.  Questionamentos que devem ganhar suporte e alterar sobremaneira o modo como vemos esse momento histórico, principalmente se as Comissões da Verdade fizerem seu trabalho e descortinarem inúmeras situações e fatos que seguem, intencionalmente, sem explicação. Exatamente pelas inconsistências e incertezas presentes, as pessoas relembraram o início do período militar de formas distintas. Alguns foram às ruas comemorar, enquanto outros foram “descomemorar” o golpe de 1964. Sim, “descomemorar”! Empregaram um neologismo para deixar claro que era impossível comemorar qualquer evento que tenha resultado em banhos de sangue, torturas, desaparecimentos e assassinatos.

Aqueles que entendem a movimentação que derrubou João Goulart do poder como correta, defendem a atitude dos militares como uma ação preventiva ao comunismo que, diziam, comia criancinhas. A ação do governo militar naqueles anos de exceção recebeu suporte velado (uma mentirinha?) do governo dos Estados Unidos que desejava tanto manter seu poder hegemônico nas Américas quanto afastar qualquer possibilidade de organização e luta popular contra a voracidade do capitalismo. Acrescentem-se a estes, pessoas de pensamento conservador que pretendem manter o “status quo” e outras que simplesmente não conseguem, ou não querem, enxergar o que foram os anos de chumbo para poderem criticar a condição atual do Brasil. Dizem estes últimos, de forma muito enfática, que enquanto os militares estiveram no poder não houve corrupção, a criminalidade não grassava, os políticos ladrões e picaretas não tinham chance de malversar os recursos públicos, a grande imprensa não era vendida e o país navegava em mares de tranquilidade e prosperidade. Atrelados a esse discurso, criticam a democracia vigente no país e defendem o retorno da ditadura com todas suas nuances.

Diante de defesas tão inflamadas de um momento histórico onde pessoas e direitos não valiam absolutamente nada, uma pergunta paira no ar: Devemos defender o retorno da ditadura? A resposta vem do grupo que decidiu “descomemorar” o golpe de 64 e dos movimentos sociais que tem ocupado às ruas mesmo sofrendo as mais brutais violências quer sob ditadura ou democracia. Durante os anos de chumbo, os direitos humanos e pessoais foram revogados. Sim, revogados, os direitos de cada um. Assim, se qualquer pessoa, você inclusive, fosse considerada suspeita, poderia ser presa, torturada e morta sem que houvesse qualquer possibilidade de questionar os métodos arbitrários empregados. As pessoas não tinham a alternativa de expressar sua discordância com a forma sobre como o governo era conduzido sem que isso resultasse em perseguição e punição. O que significa que as pessoas que hoje bradam que o governo atual é um desastre (para não usar os termos chulos muitas vezes empregados) seriam perseguidas, presas, torturadas e talvez mortas se o regime fosse o ditatorial. E, apenas lembrando, sem chance de solicitar ou reivindicar quaisquer direitos. Mesmo hoje, não é possível punir aqueles que impingiram esta face de barbárie à história, pois embora muitas pessoas permaneçam desaparecidas, a anistia aplicada sobre o período mantém a impunidade de assassinos e torturadores.

Vivemos sob uma democracia, pelo menos é o que a história oficial nos diz, desde 1985. Mas é curioso notar que embora um espectro de democracia tenha sido implantado, algumas coisas parecem dissonantes e mantém sua existência. A ditadura dos direitos hegemônicos continua muito bem estabelecida e protegida pela violência do Estado. Todas as tentativas de movimentação das minorias têm sido tratadas com desdém e ferozmente reprimidas. Os interesses e reivindicações daqueles à margem do centro dos valores sociais são atacados frontalmente. As organizações partidárias ou os movimentos sociais que buscam uma reversão do quadro de exclusão, bem como toda e qualquer manifestação é apresentada pela mídia e pelo governo como criminosos, ao que se denomina criminalização dos movimentos sociais. Uma vez criminalizados, rotulados como vândalos e baderneiros, o aparato repressor do Estado fica livre para atuar de forma agressiva. Embora distante do período da ditadura, algumas táticas de controle social, inclusive de modificação da legislação nacional que transforma manifestante em terrorista, mostra certa semelhança com o período ditatorial. Esta posição estatal ganha lastro no seio social, basta lembrar a recente captura da bandeira dos militantes do PCB pela PM e os violentos ataques às pessoas vinculadas aos partidos de esquerda.

Talvez não seja mentira que a ditadura tenha acabado, pois minimamente determinados direitos ainda estão sendo preservados. Entretanto, é verdade que alguns deslizes e excessos, principalmente, na forma como os movimentos sociais estão sendo criminalizados e tratados, fazem com que percebamos que as estruturas não estão tão democráticas quanto deveriam. As estruturas democráticas precisam funcionar e tem que ser para todos, pois só assim teremos democracia de fato. É inadmissível que a PM e a justiça defendam apenas aqueles que possuem recursos e controlam o jogo político. Saúde, educação, moradia e demais direitos devem alcançar todos independentemente de condição financeira e social. Apenas quando isso acontecer, poderemos ter clareza que o estabelecimento de uma nova ditadura não vá ocorrer!

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 403, 04 de abril de 2014.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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