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Preferencialmente? Sou radicalmente contra!

Rejeição da criança com necessidades especiais pela escola

Pais que defendem a inclusão e insistem que seus filhos estejam em escolas regulares saem muitas vezes destruídos emocionalmente de visitas às escolas. No exato instante em que a instituição é informada que o aluno possui necessidades especiais, começam a surgir mecanismos de negar a matrícula. A vaga, o contrato estendido, a boa vontade que existiam minutos antes… somem! “Não há mais vagas para a série pretendida”, embora ainda seja outubro. O contrato volta rapidamente à gaveta “para ser reformulado”. Aparecem as dificuldades da escola em receber uma criança com necessidades especiais, pois “Não estamos preparados”! E, pasmem!, chegam a sugerir outras escolas. Em suma, seu filho foi rejeitado

Esse tipo de rejeição é algo sutil e disfarçada. Antigamente, como a lei não previa a obrigatoriedade da matrícula para pessoas com necessidades especiais, a rejeição era direta. Uma negativa estrepitosa sem direito a contra-argumentação. O primeiro tipo não é necessariamente mais palatável que o segundo. Ambos são difíceis de engolir e causam sofrimento e revolta. A questão é que com a lei atual é possível lutar contra a rejeição e fazer com que as escolas avancem rumo à inclusão. Não, não temos escolas inclusivas ainda. Temos algumas experiências positivas, esforços de algumas instituições e profissionais, mas a inclusão é um processo em andamento com vários problemas a ser resolvidos.

Há também avanços importantes. Escolas sendo adaptadas, profissionais em qualificação, um esforço de alguns em compreender a inclusão e fazê-la acontecer. Por conta da lei e desses avanços, o número de alunos com necessidades especiais nas escolas regulares cresceu assombrosos 1000% entre 1998 e 2010, assim como o número de matrículas subiu de 13 para 68,9%. Os avanços educacionais e de interação social das pessoas com necessidades especiais têm sido significativos. Apenas como exemplo, embora até pouco tempo fossem vistos como incapazes de aprender, há atualmente dezenas de pessoas com síndrome de Down em universidades.  Algumas já formadas e exercendo a profissão referente à graduação.

O problema é que justamente no momento em que as coisas estão avançando, apesar das dificuldades, há uma proposta legislativa que pode colocar tudo a perder. O Plano Nacional de Educação (PNE) recebeu um substitutivo que altera a meta 4. Segundo o novo texto, a meta é “universalizar, para a população de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, PREFERENCIALMENTE, na rede regular de ensino”.

bemvindo vá embora

Com o “preferencialmente” na meta 4 a escola poderá dizer bem-vindo ou vá embora às pessoas com necessidades especiais

Preferencialmente. Eis a palavra capaz de enorme estrago! A inserção dessa única palavra permitirá às escolas recusarem alunos com necessidades especiais. Hoje sem essa palavra, as escolas não podem recusar a criança tão somente pela existência de uma deficiência. A palavra “preferencialmente” entrega às escolas o direito de fazer uma triagem dos alunos, dividindo-os entre os que seriam ensináveis e os não ensináveis. O acesso à escola volta a estar submetido ao modelo clínico. Acatar isso significa implodir qualquer possibilidade de inclusão. Se a escola pode aceitar ou não o aluno, já que a lei não impõe, não há qualquer razão para que ela siga com as adaptações necessárias. A rejeição vai se ampliar até que todas as pessoas com necessidades especiais estejam novamente fora da escola regular. É, portanto, a volta da segregação.

Há anos se busca romper com o isolamento das pessoas com necessidades especiais e com o substitutivo do PNE seguimos na contramão de todo o esforço realizado. A inserção da palavra “preferencialmente” no texto da meta 4 faz com que o PNE se coloque frontalmente contrário à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Negamos à pessoa com necessidades especiais o direito à educação. Deixamos de ver o potencial, o desabrochar, o vir-a-ser em cada pessoa. Restringimo-nos a enxergar seus limites, aquilo que achamos que não são capazes de fazer. Negamos a possibilidade da pessoa sequer tentar avançar.

Alguns pais, muitas escolas regulares e as instituições voltadas ao ensino especial como as APAEs levantam argumentos contra as questões aqui apresentadas. Pretendo voltar a essas questões em um próximo texto. Até lá fica o convite para que as pessoas sejam radicalmente contra o preferencialmente na meta 4 do PNE, se mobilizem contra o substitutivo e assinem a petição pela inclusão escolar (http://www.inclusive.org.br/?p=25537).

De minha parte, como o substitutivo do PNE soterra o inalienável direito à educação das pessoas com necessidades especiais, deixo clara minha posição: Preferencialmente? Sou radicalmente contra!

Leia a continuação desse texto: Inclusão? Sou radicalmente a favor!

PS: Sobre o tema vale a pena ler blogs como http://inclusaoja.com.br e http://xiitadainclusao.blogspot.com.br

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 384, 16 de novembro de 2013.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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10 comentários sobre “Preferencialmente? Sou radicalmente contra!

  1. A inclusão é uma farsa, mas talvez seja uma forma de obrigar a escola a se aperfeiçoar. Difícil ver seu filho totalmente ignorado e rodando ao redor da trave de futebol enquanto o professor de educaçao fisica dá aula normal para os normais. Dificil ouvir que “nao estamos preparados para a sindrome do seu filho”, mas quem está? Sao obrigados a aceitar e a buscar alternativas, simplesmente por que é lei. Respeitamos as leis, somente. Se nao tiver mais lei, ou se houver brechas a ela, é todo mundo por si, descaradamente.

    • A inclusão é um processo pelo qual teremos que lutar muito, caso contrário o único espaço para as pessoas com deficiência será o das instituições segregadoras. Na forma como se encontra a proposta do PNE, a escola tem a obrigação de aceitar as pessoas com necessidades especiais e essas podem e devem frequentar uma atividade complementar com profissionais isolados ou em instituições como as APAEs. Se aceitarmos tão somente a modificação conforme proposto no substitutivo, as escolas podem simplesmente dizer “não” à solicitação de matrícula. Agora fazer com que sejam inseridos nos vários espaços como as escolas regulares é tão somente o primeiro passo. Caso contrário, uma perspectiva excelente pode virar como você diz: uma farsa.

  2. Joseane disse:

    Sou radicalmente contra! E vejo que o aquietamento diante do texto da META 4 com afirmativas que sugerem que não significa negação de vagas é mascarar, ou no popular, tapar o sol com a peneira, para a situação posta, a qual sem o “preferencialmente” já acontece: exclusão e alijamento do processo educativo.

  3. Rogério Paschoal disse:

    Arley, alem deste seu texto li somente mais um (muito bom: “Braços do Estado: policiais e… professores? Reflexão sobre o Dia do Professor”) logo não posso avaliar suas preferências ideológicas. Assim, vou comentar este artigo acreditando em uma inclinação ideológica adequada a quem cita Paulo Freire como referência. Como você pretende voltar em outro texto a abordar os argumentos contrários à sua argumentação, peço que considere com sinceridade meus argumentos. Sou a favor da possibilidade de escolha sobre incluir em sala regular ou não uma criança deficiente. Antes é necessário dizer que compartilho contigo a abordagem de olhar para essas crianças preferencialmente para suas capacidades e não para sua(s) deficiência(s), como bem nos sugeriu Vygotsky. Bom, primeiro entendo que a interpretação que você faz do texto da lei é equivocada. Ela não dá às escolas (pelo menos as escolas públicas) o direito de negar a matrícula da criança deficiente. Ela confere sim aos pais a escolha. Reproduzo o texto da Meta 4 como está hoje: “Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente, na rede regular de ensino, garantindo o atendimento educacional especializado em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou comunitários, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns.” (http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=115871&tp=1).
    Observe o “sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível sua integração nas classes comuns.”. Isto é muito importante pois nem todas as pessoas têm condições de serem incluídas. Sou pai de uma linda adolescente de 14 anos que é deficiente intelectual (prefiro o termo deficiente cultural). Ela foi incluída dos 3 anos até os 8 anos. Foi ótimo. Em todas as classes que estudou foi sempre muitíssimo bem acolhida pelos colegas. Teve um grande progresso em sua socialização. Aprendemos (nós pais) que a discriminação é socialmente construída, assim como a aceitação. Porém, desde os 6 anos a Rafaela já não podia prosseguir com sua “turma” que progredia normalmente. Como ela não os acompanhava cognitivamente, permanecia na mesma série, porém com alunos de idade menor. Estagnou. Não havia progresso cognitivo. Tivemos a indicação de colocá-la na escola pública do município do Rio de Janeiro, em uma classe especial. Foi um choque. Tivemos que fazer o luto da criança perfeita (que a inclusão nos permitia manter). Ela foi “incluída” numa sala com outras crianças com deficiência intelectual. Foi e está sendo ótimo. Sob a orientação de uma professora qualificada (e humana, demasiadamente humana) ela tem tido ganhos. Cognitivos, mas principalmente afetivos. Elas (as crianças) não estão excluídas ou segregadas. Elas estão incluídas num grupo de afins (como ocorre normalmente, ex: um grupo de colegas que gostam de um mesmo cantor, ou grupo que gosta de um determinado esporte etc..). Ela está feliz, o que para nós é o mais importante. E nós lutamos pelo direito de escolher, assim como outros pais que compartilham experiências similares a nossa. Acrescente que a prática inclusiva, via de regra, é horrível, precária, sofrível. O que as crianças incluídas sem as adequadas condições e critérios mais estão aprendendo é o que é bullying. O ensino público em nosso país é horrível para quem é “normal”, imagine para os que têm alguma deficiência. Sugiro que vá olhar as práticas “inclusivas” que estão por ai. “Inclusão sem qualidade é exclusão”. Finalizando, sugiro também que pesquise quem são as pessoas dos sites que você menciona (e que provavelmente o ajudaram a construir suas opiniões). Veja quem compõe por exemplo http://inclusaoja.com.br/, qual a história deles, a que interesses servem ou já serviram, quem os patrocina. Um abraço.

  4. Acho muito importante a discussão do tema, a inclusão é um processo, e apesar das dificuldades deve acontecer para que o Estado possa aprimorar não somente o espaço físico na rede de ensino, mas também a equipe docente para garantir um ensino de qualidade. Os reflexos da educação inclusiva são perceptíveis. Muitas universidades estão a procura de professores de Libras, em breve a maioria dos cursos superiores terão na grade curricular esta língua. Dificuldades sempre surgirão, mas a reflexão e a discussão sobra as dificuldades encontradas contribuem para continuarmos avançando neste processo inclusivo. Parabéns pelo artigo. Um abraço . Arley Rogério da Costa

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