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EBSERH e o passarinho, conclusão da anedota

Charge do Latuff

Antes de ler esse texto, leia: EBSERH e o passarinho.

EBSERH e o passarinho“, texto da semana passada, deixou em suspensão a relação entre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e a anedota com o passarinho, a vaca e o gato. Retomemos as discussões e descubramos o que conecta todos esses elementos.

Há vários problemas estabelecidos na relação entre os hospitais universitários (HU) e a EBSERH. Um dos desatinos é a perda de autonomia imposta às universidades, pois a lei que cria a EBSERH, em confronto direto com o artigo 207 da Constituição Federal, transfere a gestão administrativa para a empresa. Desta forma, o controle dos HU, que estão diretamente vinculados não apenas à assistência, mas também ao ensino, pesquisa e extensão, passa às mãos de uma instituição de direito privado. As universidades perdem a gerência dos hospitais e o desenvolvimento de ações nos locais de prática passa a ocorrer sob as regras e o aval da empresa controladora, neste caso a EBSERH.

De fato, as universidades serão tão somente clientes a consumir os produtos e serviços ofertados pela EBSERH sem qualquer possibilidade de ingerência na gestão dos HU. O controle público via participação popular desaparece, pois os conselhos universitários e mesmo os reitores deixam de ter poder sobre os hospitais. A gestão fica sob os auspícios da empresa, cujo Conselho de Administração é formado por indicações do Governo Federal. O Colegiado Executivo de cada HU, uma instância mais próxima, pode ser formado sem que haja qualquer pessoa do quadro da universidade. Não bastasse a ausência total de ingerência das universidades, estas sequer podem ter algum controle pela fiscalização, pois as contas e funcionamentos da EBSERH serão avaliadas pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União.

Perdido o controle, escoam infraestrutura e recursos. A lei que cria a EBSERH devasta a relação das universidades com os hospitais que foram e continuam sendo referência de atendimento à população via SUS. Edificações e equipamentos dos HU que hoje são das universidades serão transferidos à empresa. Os recursos para a manutenção dos hospitais, oriundos do Ministério de Educação e do Ministério da Saúde, deverão ser repassados integralmente à EBSERH. Portanto, todo o investimento público, todo o dinheiro do contribuinte, passa a compor o capital de uma empresa de direito privado dentro de um espaço público que se pressupõe autônomo.

Impostos arrancados aos cidadãos serão candidamente destinados à iniciativa privada para o estabelecimento de uma visão gerencial e economicista nos HU. A lógica dos HU sob a gestão da EBSERH será dar lucro e não mais atender a população. Por isso, parte dos leitos que atendiam gratuitamente à população via SUS passarão a ser destinados ao atendimento da iniciativa privada para gerar renda. Em Porto Alegre, por exemplo, 30% dos leitos dos HU já servem aos pacientes oriundos de planos de saúde privados. Isto significa que em um hospital público, mantido com recursos da união obtidos via impostos aos cidadãos, será atendido primeiro e melhor aquele que tiver dinheiro para pagar pelo serviço. Assim, saúde deixa de ser direito e passa a ser serviço, metamorfose que os movimentos sociais denominam de mercantilização da saúde.

Óbvio que uma inversão de valores tão absurda não pode ser aceita. Por isso, como alternativa à EBSERH, os movimentos sociais da UFRJ elaboraram uma “Proposta de Modelo de Gestão para o Fortalecimento dos HUs“. Além da proposta em si, há elementos que cabem destacar. Entre eles a conclusão, após a análise, de que a questão da insuficiência do financiamento é política, que modelos alternativos são possíveis e, principalmente que a UFRJ e seus hospitais não precisam da EBSERH. Apesar de conclusões como estas, a gestão da UNIFAP tem alardeado o início da construção de seu HU já sob os auspícios da EBSERH. No Rio de Janeiro, no Amapá e nas demais universidades federais do país, a discussão da relação da EBSERH com os HU cabe aos conselhos superiores e é necessário que os conselheiros se cerquem de todas as informações disponíveis para evitar problemas futuros.

A EBSERH é mais um movimento político do governo federal para implodir a estrutura pública de saúde que ainda resta. A proposta é arrancar tudo da população sob a falácia de que está melhorando o funcionamento dos HU. Acentuando o processo de descaracterização da Universidade Pública, a EBSERH será um enclave privado em um ambiente que historicamente luta por educação pública, gratuita e de qualidade. Óbvio que aqueles que defendem a educação e a saúde públicas não aceitarão essa abominável destruição passivamente. Manifestações, ocupações de reitorias, paralisações e greves explodirão em oposição à entrega de patrimônio público à iniciativa privada sob os mandos e desmandos do Banco Mundial de forma a prejudicar a população, em especial aquela parcela que possui menor renda.

A resistência, quando chegar à mídia, será criticada enquanto a EBSERH será vangloriada como a salvação dos hospitais universitários. Nessa hora a luta será necessária e a consciência de todos deve permanecer atenta a todas essas nuances. A anedota com que abri o texto “EBSERH e o passarinho” se esclarece nesse ponto: Nem sempre quem te põe na merda (a vaca das greves e paralisações que defeca na cabeça do passarinho) quer o teu mal, nem sempre quem te tira da merda (o gato EBSERH) quer o teu bem. Lembremos disso, façamos a luta e defendamos nossos interesses e direitos, pois não podemos sofrer mais essa espoliação.

O correto é HU ou HUs? Resposta em “Objeto voador não identificado“.

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 368, 5 de outubro de 2013.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

 

 

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