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Não quero ser cientista! Parte 3

Recursos seguem das universidades públicas para as fundações de apoio e não no sentido contrário como geralmente se apregoa.

Em “Não quero ser cientista! Parte 2”, apresentamos algumas considerações sobre a proposta de Suzana Herculano-Houzel de estabelecer a carreira de cientista e resolver os dilemas dos pós-graduandos que passam dos 30 anos desenvolvendo pesquisas, uns poucos como bolsistas, sem quaisquer direitos trabalhistas. Elogiamos a análise da situação feita em “Você quer mesmo ser cientista?” e apontamos problemas na proposta como a fragilização do atual modelo universitário brasileiro.

Há, ainda, outros problemas que merecem ser abordados. O cargo de cientista/pesquisador já existe em órgãos de pesquisa como Embrapa, INPA e INPE, embora o indivíduo seja contratado para desenvolver atividades em razão da sua graduação, como biólogo ou geógrafo, e não como cientista. Nas universidades, por outro lado, a contratação é destinada ao ensino, apesar de avaliações e progressões funcionais serem centradas no desempenho como pesquisador. A criação do cargo de cientista não mudará a contratação dos profissionais ou a situação dos pós-graduandos. Aqueles, porque a atual política governamental é de redução do Estado e, por conseguinte, do número de servidores públicos. Os pós-graduandos, por sua vez, não serão convertidos em pesquisadores e, dessa forma, continuarão sendo tratados como indivíduos em formação e remunerados, se o forem, com bolsas de estudo.

Além da carreira de cientista, Suzana defende instituir na esfera pública, os moldes de funcionamento da iniciativa privada e implantar fundações de apoio. Há muitos argumentos contra a inadequação dessa perspectiva, mas por razões de espaço, discutiremos a distinção entre público e privado em outro momento. Entraves de funcionamento, ligados à burocracia, e restrições à contratação e demissão são apresentados como argumentos para que se utilizem fundações de apoio como mecanismo de gerenciamento das atividades de pesquisa nas universidades e institutos de pesquisa federais.

Fundações privadas de apoio são parte do problema e não da solução. Elas geram uma relação conturbada entre recursos públicos e iniciativa privada cuja face mais evidente, apesar da alardeada eficácia, tem sido os escândalos como a aquisição de lixeiras de R$ 1.000,00 e a apropriação do espaço e patrimônio públicos em prol de interesses privados. Exemplo dessa relação espúria pode ser vista no artigo “O papel das fundações de apoio no processo de privatização da universidade pública“. Como a maioria dos recursos das fundações no Brasil é de origem pública, constrói-se um quadro em que recursos públicos são geridos por instituições de direito privado, com o intuito de, entre outras coisas, contratar pessoas para atuar em órgãos públicos a partir de interesses particulares. E esse é apenas um dos imbróglios decorrentes da mistura entre público e privado.

Demandas para atividades esporádicas podem ser supridas por contratações temporárias, mas essa não pode ser a regra para atividades permanentes. A estabilidade no emprego público cumpre uma função precípua, a de impedir que os servidores sejam demitidos e contratados de 4 em 4 anos em razão de interesses partidários. Isso seria um desserviço à população. E apenas para lembrar, a demissão no serviço público é possível e factível, caso seja demonstrado que o servidor não cumpre sua função adequadamente.

O dinheiro para pesquisa no Brasil não vem da iniciativa privada como em outros países e continuará não vindo, enquanto não houver uma reforma tributária séria e focada no interesse social. Vivemos na periferia do capital, onde reduzido volume de empresas contrata cientistas, pois as multinacionais desenvolvem pesquisa nas suas matrizes e não deslocam investimentos para as subsidiárias. Os incentivos fiscais e o aparato legislativo atuais são insuficientes para alterar essa política de investimento. Além disso, nossa legislação tributária não incide pesadamente sobre as grandes fortunas, como ocorre nos Estados Unidos, assim, a fatia de milionários brasileiros não destina recursos às fundações, ficando esse encargo exclusivamente nos ombros do setor público.

Se a proposta é fazer ciência em um país periférico, é necessário investir, de modo que haja recursos para as pesquisas. Não é possível, como defende Suzana, que cada laboratório dependa exclusivamente de sua capacidade de obtenção de recursos para contratar cientistas. Se adotarmos essa lógica, privilegiaremos as áreas de interesse do mercado e deixaremos de lado as pesquisas que possam atender o interesse social. E, como órgãos públicos, é imprescindível que universidades federais e institutos de pesquisa atentem para os interesses sociais.

Há tantas questões interconectadas que uma solução não emerge facilmente desse enleio. Para resolver as dificuldades, é necessário que nos debrucemos sobre essas questões com propriedade. Apesar disso, algumas ações imediatas podem ser estabelecidas. Primeiro, ampliar o investimento em ciência e tecnologia, hoje de parcos 0,32% do PIB, e fazer esse dinheiro chegar diretamente aos núcleos e laboratórios, em quantias minimamente adequadas, para o desenvolvimento das pesquisas. O montante pode ser complementado por recursos privados ou editais públicos, mas esses não podem ser a regra do financiamento de pesquisa.

Instituições privadas e seus recursos não podem ser os definidores das ações de investimento em pesquisa na esfera pública. Mudanças nas estruturas fiscais, tributárias e legislativas para que detentores de grandes fortunas e empresas privadas invistam em ciência e tecnologia. Outro ponto, é preciso flexibilizar a legislação de modo a permitir agilidade aos entes públicos. Com regras menos rígidas sobre a administração das universidades e órgãos de pesquisa, qualquer argumento em defesa das fundações se torna descabido.

Por fim, um exemplo da própria Suzana pode ser utilizado como alternativa para solucionar os problemas daqueles que chegam aos 30 anos vivendo de bolsas e incertezas, permitir aos mesmos fazerem jus aos direitos trabalhistas, inclusive contribuindo para a previdência, como ocorre em alguns países como a Holanda. Não é o ideal, mas um passo inicial para que a resposta ao “Você quer mesmo ser cientista?” Não seja uma estrepitosa negativa.

Sequência deste material: Não quero ser cientista (Parte 1, Parte 2, Parte 3)

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 366, 21 de setembro de 2013.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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