Entrelinhas, ideologia, manifestações, mídia, movimentos sociais, política

Mídia democrática

 “Mídia partidária”, texto da semana anterior, trouxe elementos sobre como os meios de comunicação estão longe de serem imparciais. Ao contrário do que muitos de nós imaginamos, assumem posições ideológicas claras, muitas vezes ligadas a grupos de poder, partidos ou famílias economicamente importantes.  Aqueles que se dispuserem a fazer uma análise de como o fato é relatado perceberá que há um processo ideológico intenso, disperso em toda a forma de comunicação, seja jornal, novela ou programa de auditório. Os interesses do capital, expressos nestes meios de comunicação, buscam, entre outras coisas, abafar os interesses dos excluídos e impedir qualquer tentativa de transformação da sociedade, daí a permanente tentativa de criminalizar os movimentos sociais conforme discutido em “Apesar da TV, #VemPraRua!”.

Toda a estrutura legislativa que sustenta o modo de funcionamento deste aparato midiático, inclusive a forma de concessão de funcionamento de rádio e TV no Brasil datam de 1962 e estão conformados no Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT).  A lógica de distribuição para grupos de poder previsto na lei em vigor,  permitiu a concentração das concessões e, portanto, do 4º poder, a mídia, na mão de um pequeno grupo de famílias. Estes, em retribuição, defendem e perpetuam o aparato que os beneficia. Este sistema se mantém por mais de cinquenta anos e não há, desde então, qualquer processo que tenha conseguido modificá-lo. As 20 tentativas de alteração do CBT resultaram em nada, graças ao poder daqueles que detém a mídia e, portanto, o poder da informação.
A demanda por uma mídia mais democrática vem de alguns partidos, sindicatos, movimentos sociais e de setores da sociedade. A busca por expressar diversidade, pluralidade, democracia e liberdade fez com que várias entidades e setores se organizassem em torno do Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC).  Embora envolva organizações com perfis muito distintos, o produto resultante da aglutinação em torno do fórum foi uma proposta de projeto de lei de iniciativa popular da comunicação social eletrônica intitulado Projeto da Mídia Democrática (PMD). O objeto central do PMD é produzir modificações na área de rádio, TV e transmissão eletrônica de dados e, desta forma, regulamentar os artigos da Constituição Federal que tratam sobre o assunto.
A proposta do projeto de lei está divida em seis capítulos e pode ser acessada emhttp://www.paraexpressaraliberdade.org.br/. O capítulo 1 define o que é comunicação social eletrônica e seus serviços (rádio e TV aberta gratuita, rádio e TV digital, rádio e TV na internet não produzida por usuário). Capítulo 2 define os princípio e objetivos da lei: pluralidade de ideias e opiniões, fomentar a cultura nacional, a diversidade regional, etnicorracial, de gênero, classe social, etária e de orientação sexual. Capítulo 3 define regras para licença de um serviço de comunicação, através de critérios transparentes e com audiências públicas. Além disso, proíbe que políticos sejam donos de emissoras de rádio e televisão. Capítulo 4 define regras para impedir a formação de monopólio nos meios de comunicação, proibindo que um mesmo grupo econômico seja proprietário de rádios, TV, jornais e revistas numa mesma localidade, com exceção dos pequenos municípios. Capítulo 5 define o direto de antena para grupos sociais, direito de resposta e proíbe a censura prévia de conteúdos. Por fim, o capítulo 6 define os órgãos que terão o papel de regular os serviços e serão responsáveis por observar o cumprimento da lei e cria o Conselho Nacional de Políticas de Comunicação.
O PMD é uma iniciativa popular que irá enfrentar forte ataque dos grupos hegemônicos que hoje controlam a mídia no país. A primeira ação que farão será gritar que o marco regulatório proposto pelo PMD é contra a liberdade de expressão. Mas ao contrário da gritaria que se sucederá, a proposta visa justamente fazer com que haja a chance de que outras vozes se expressem na mídia nacional. Muitas entidades já aderiram à proposta, mas é preciso que mais entidades e pessoas se envolvam. Há pontos de coletas de assinaturas em vários locais do país. Para que o PMD tramite no Congresso Nacional é necessário que seja atingido o número mínimo de assinaturas. Todos devemos nos envolver para mudar o Marco Regulatório, democratizar a mídia no Brasil e, de fato, expressar a liberdade!
Para encerrar, parte do texto de um cordel escrito por Ivan Moraes Filho com contribuições de João Brant e Ricardo Mello e que está sendo divulgado em apoio ao PMD. “Não sei se tu já pensasse / ligando a televisão / Num dia desse qualquer / xingando a programação / Sentada no seu sofá / Numa preguiça do cão / Por que tudo é tão igual? / Como as pessoas não são / Sempre o mesmo sotaque / é quem dá informação / E se alguém fala ‘oxente’ / pode ver que é gozação / (…) / Mas se a gente não se mexe / Espera tudo na mão / Aí fica mais difícil / de Marco botar queixão / Não muda nada, nadinha / fica como tá então / Democracia se faz / é com participação / Cada pessoa ligada / sem aceitar a invenção / que seu direito de escolha / é ver Gugu ou Faustão / Então essa é a peleja / pela comunicação / Mostrando a cara da gente / cidadã e cidadão / que junte o Marco da lei / trazendo transformação / Que venha com alegria / que faça a democracia / em rádio e televisão / dê lugar à diferença / garanta à gente presença / na hora da decisão.

Publicado originalmente no jornal Tribuna Amapaense, Nº 357, 20 de julho de 2013.

Outros textos de Arley Costa podem ser lidos em https://arleycosta.wordpress.com/entrelinhas/

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