política

Pilatos e a PEC da Impunidade

Calada da noite, um homem se esgueira por entre as trevas. Escondendo-se dos vigilantes, avança rumo à porta. O pé de cabra, retirado da bolsa, é movido  contra as trancas. Ele força, elas cedem. Aberto o depósito da escola, Judas invade, pega porções do alimento estocado, introduz na mochila, escapa do local e volta para  casa. A família insone pela fome, o aguarda. Outro homem, Pilatos, prepara uma proposta de licitação de merenda escolar em nome da empresa da qual é proprietário e gerente. Telefona e agenda reunião com o responsável pela análise das propostas. Recebe o convidado em ambiente fechado, oferece um “on the rocks”, acerta os termos da negociata e se despede com a certeza que a licitação está ganha, antes mesmo de começar. Para celebrar os lucros do ilícito, decide presentear-se com um novo carro.

Crimes assim não são raros em nosso país. Em geral, Judas termina preso. Pilatos, por sua vez, permanece livre e com os bolsos cheios do dinheiro obtido ilicitamente. O crime de colarinho branco, como é conhecido este tipo de atividade  em que pessoas com elevado status social praticam ilícitos, é envolto em um cinturão de impunidade. A baixa persecução nas esferas superiores da jurisdição criminal, construiu e  consolidou a ideia de que o Brasil é o país da impunidade onde só vai preso o ladrão de galinha.  E, quando ocorre de ambos serem presos, as penas de Pilatos, por cometer crime econômico, são brandas quando comparadas as de Judas que vai enquadrado no Código Penal.

Nos últimos anos, entretanto, alguns casos de fraudes em licitações e concursos públicos, corrupção, crime organizado, desvio de verbas, sonegação fiscal, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos passaram a ser expostos com maior frequência. Mensalão e  Operação Pororoca são exemplos notórios destes casos em que pessoas de elevada condição econômica e políticos foram investigados e detidos, por vezes com o uso de algemas, sob os holofotes da mídia e os olhares curiosos e estupefatos da população. As condenações, é verdade, ainda são raras, mas de uma hora para outra, estes movimentos deixaram a impressão de que pessoas com maior influência econômica ou política não estavam absolutamente isentas de serem investigadas, denunciadas e, quiçá, punidas.

Investigações atingindo figuras importantes e mudando as relações estabelecidas parecem indicar o fim da impunidade entre aqueles próximos do núcleo do poder.  Esta nova configuração não se instalaria sem resitência. Pessoas de baixa renda sendo carregadas algemadas, mesmo quando não havia certeza da culpa nos crimes, sempre foram comuns nos telejornais e nunca houve estardalhaço. Mas, com figurões sendo detidos e conduzidos algemados, rapidamente foi elaborada uma súmula vinculante para regulamentar o uso das algemas. Pronto, os poderosos agora poderiam ser detidos sem que fossem vistos como criminosos de punhos algemados. Esta ação, entretanto, era insuficiente, medidas mais enérgicas eram necessárias. Era preciso mudar as leis, se necessário, mudar a Constituição Federal para salvaguardar os interesses do poder. Surge, então, a Proposta de Emenda Constitucional Nº37/2011.

A PEC 37 tem o objetivo de definir a investigação criminal como competência privativa das polícias federal e civil. A aprovação da proposta retira, ou na  pior das hipóteses coloca em questionamento, as funções  investigatórias do Ministério Público, Receita Federal, Tribunal de Contas, Controladoria Geral da União, Previdência Social e Ibama, entre outros órgãos de fiscalização e controle. Tal posicionamento legislativo, que só encontra equivalência em Uganda,  Quênia e Indonésia, reduz as alternativas do país em combater os crimes do colarinho branco.

Apelidada pelos movimentos sociais como PEC da Impunidade, a PEC 37 já foi aprovada na Comissão Especial da Câmara e contou com apenas 2 votos contrários. Se a sociedade não se organizar, teremos mais uma alteração constitucional que atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito. O que cada um de nós pode fazer? Primeiro, assinar a petição contra a aprovação da PEC 37, participar dos atos da sociedade organizada, denunciá-la em todos os espaços, pressionar os políticos, engajar-se na luta dos movimentos sociais. Chega de sermos uma país que só prende ladrão de galinhas! É preciso fazermos nossa parte para que os Pilatos do colarinho branco não possam mais cometer os crimes e seguir em frente, após, simplesmente, lavar as mãos!

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