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Greves e matrícula

A administração da Universidade do Estado do Amapá comunicou que os candidatos aprovados no vestibular da instituição oriundos da escola pública estadual que não apresentassem o certificado de conclusão do ensino médio regular estariam impedidos de se matricular. Esta seria uma ação corriqueira, pois é comum indivíduos aprovados no processo seletivo de instituições de ensino superior deixarem de efetivar a matrícula por não apresentar a integralidade da documentação solicitada. Entretanto, neste caso, a ação não é usual, visto que envolve políticas de governo e lutas de classe.

Há alguns pontos a destacar sobre o tema. Primeiro, não cabe imputar aos alunos que lograram êxito no processo seletivo da UEAP culpa ou prejuízo algum. A situação é fruto do atraso do calendário e não das ações estudantis.  Segundo, a instituição que se propõe a impedir a matrícula dos alunos da escola pública estadual está sob os auspícios de um governo que assumiu uma negociação dura com seus docentes da educação básica e optou por confrontá-los com uma posição que feria a legislação. Decidiu não pagar a remuneração prevista em lei e  conduziu os docentes a radicalizar a greve, fazendo com que os alunos da escola estadual, inclusive aqueles que fariam vestibular no final do ano, ficassem sem aula por um período prolongado. Terceiro, por curioso que possa ser, a UEAP que, por determinação de sua administração, anuncia não acatar a matrícula de alunos que ainda não têm o nível médio concluído em virtude de uma paralisação, vivencia neste momento uma greve, pois o mesmo governo que foi intransigente com os professores do ensino básico, não acata as solicitações que os docentes da universidade vêm apresentando há algum tempo e que envolvem plano de carreira, remuneração e condições de trabalho.
Felizmente o Ministério Público do Amapá por meio da Promotoria da Justiça da Cidadania de Macapá, entendeu ser inadequada a posição assumida pela UEAP e emitiu recomendação ao reitor para efetivar a matrícula de todos os candidatos não concluintes do ensino médio aprovados no Processo Seletivo da instituição. A matrícula, segundo o documento, fica condicionada à apresentação futura do certificado de conclusão dos alunos pelos alunos da rede estadual. Além disso, estipula prazos e informa que o não atendimento implicará em medidas legais e responsabilização da autoridade competente.
É interessante notar que enquanto o governo, através de sua universidade estadual, negava matrícula aos alunos das escolas estaduais, sugeria contrariamente, por meio de representante da Secretaria de Estado da Educação que a universidade federal “se sensibilize com os alunos que não tiveram como entregar as suas respectivas declarações”. Espera-se que a administração da Universidade Federal do Amapá tenha o bom senso de compreender as especificidades dos estudantes da escola pública amapaense. Não fazê-lo seria uma contradição, até porque também a Unifap está com o calendário atrasado por conta das intransigências do governo federal que fizeram estender a greve dos docentes em 2012.
Dois elementos importantes emergem da análise desta situação. Primeiro, parece haver uma falta de consenso quanto ao posicionamento do governo. Defende seus estudantes perante outras instituições, mas renega-os internamente. Isso soa como um transtorno dissociativo de identidade! Apesar de parecê-lo, não é! Ao fazer o anúncio de impedimento da matrícula, o subterfúgio da posição assumida pelos representantes do governo é a de imputar à greve e, consequentemente, aos docentes a culpa dos alunos não entrarem na universidade. Este movimento visa fragilizar os docentes em reivindicações futuras ao colocar contra eles a população. A estratégia não funcionará, a população reconhece nos docentes seu esforço e o governo terá que investir mais em educação e nos professores se não quiser sofrer novo desgaste.
O segundo elemento, óbvio e a ser apropriadamente discutido em momento futuro, é o fato de que a educação pública brasileira em todos os níveis e esferas tem enfrentado greves constantes. Sinal evidente de que a educação e os educadores não estão sendo tratados com o devido respeito e valorização. A correção da atual política educacional envolve mais investimentos, definição de planos de carreira e cargos e uma remuneração digna. Não por acaso, estes são exatamente os pontos de reivindicação dos docentes da UEAP! Os docentes da universidade estadual organizaram seu sindicato, o SINDUEAP, e lutam por seus direitos e por uma educação pública de qualidade para a população amapaense. Parabéns aos alunos que ingressaram na universidade pública! Vivas aos professores da UEAP!

Arley José Silveira da Costa
Texto publicado no jornal Tribuna Amapaense (Ano VII, Nº 346, Macapá-AP, 23 de fevereiro  a 2 de março de 2013) e disponibilizado em 4 de março de 2013 no site http://tribunaamapaense.blogspot.com.br/2013/03/entrelinhas-greves-e-matricula.html.

Outros artigos da coluna podem ser acessados em Entrelinhas.

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